Condições Gerais de Venda

As presentes Condições Gerais de Venda regulam as compras efetuadas na loja online, definindo os direitos e obrigações da loja e dos seus clientes. Ao realizar uma encomenda, o cliente declara ter lido, compreendido e aceite estas condições.

1. Identificação da Loja

A loja online AREA 4x4 é propriedade da empresa Mathiotte - Peças e Acessórios para Automóveis Unip. Lda. com sede na Rua Quinta das Rosas, nº 36 no Parque Industrial do Seixal, 2840-131 Aldeia de Paio Pires, com o número fiscal de contribuinte 510790267. 
A loja opera através da plataforma online, disponibilizando produtos para venda aos consumidores finais ou revendedores.

2. Encomendas

2.1. Para efetuar uma encomenda, o cliente deve seguir todas as etapas do processo de compra disponibilizadas no site.
2.2. A loja reserva-se o direito de recusar encomendas em casos de erro evidente no preço ou falta de stock, ou por ruptura no fornecedor.
2.3. O cliente receberá um e-mail automático de confirmação da encomenda após o seu registo.

3. Preços

3.1. Todos os preços apresentados incluem IVA ou não, à taxa legal em vigor.
3.2. As despesas de envio, quando aplicáveis, são apresentadas no checkout antes da conclusão da compra.
3.3. A loja pode alterar preços a qualquer momento, sem prejuízo das encomendas já concluídas.

4. Meios de Pagamento

Aceitamos os seguintes métodos de pagamento:

• Cartão de crédito/débito

• MB Way

• Referência Multibanco

• PayPal (se aplicável)

• Transferência Bancária

O pagamento deverá ser realizado no momento da encomenda, reservando o direito de cancelar a encomenda que não seja paga no período de 24h

5. Envios

5.1. Todas as encomendas são enviadas em caixas resistentes e cuidadosamente acondicionadas, garantindo a proteção dos produtos durante o transporte.
5.2. Após confirmação de pagamento, a encomenda será processada e enviada dentro do prazo indicado no checkout.
5.3. O cliente receberá um e-mail de confirmação de envio e, sempre que aplicável, um código de acompanhamento.

6. Prazos de Entrega

Os prazos de entrega variam consoante a transportadora e o destino. Estes prazos são estimados e podem sofrer alterações por motivos alheios à loja (ex.: greves, atrasos logísticos, condições climatéricas).

7. Verificação no Momento da Entrega

Recomenda-se que o cliente verifique a embalagem no ato de entrega.
Se detetar danos visíveis, deverá informar imediatamente o transportador e contactar a loja no prazo de 48 horas.

8. Direito de Livre Resolução (Devoluções)

8.1. O cliente dispõe de 15 dias, a contar da data de receção, para devolver o produto sem necessidade de indicar motivo.
8.2. Para exercer este direito, deve contactar-nos por e-mail, indicando o número da encomenda.
8.3. O produto deve ser devolvido em perfeito estado, sem sinais de uso, com todos os acessórios, manuais, ofertas e embalagem original. No caso de embalagens com selo de garantia, o mesmo não pode estar violado, perdendo o direito da devolução 8.4. Os custos de devolução são suportados pelo cliente, exceto em caso de erro da loja ou defeito do produto.
8.4 Produtos encomendados que não façam parte do stock da loja online, e que tenham sido encomendados ao fornecedor propositadamente para satisfazer o pedido do cliente, este não poderá efetuar a sua devolução.

9. Reembolsos

Após receção e verificação dos produtos devolvidos, será efetuado o reembolso no prazo máximo de 14 dias, através do mesmo método de pagamento utilizado na compra.

10. Artigos Excluídos de Devolução

Não são aceites devoluções de:

• Produtos personalizados ou feitos por encomenda específica;

• Artigos selados que, por motivos de segurança, não possam ser devolvidos após abertura.

11. Garantia

11.1. Os produtos estão cobertos pela garantia legal de conformidade, válida por 3 anos.
11.2. Se o produto apresentar defeito, o cliente deve contactar a loja com descrição do problema e fotografias.
11.3 Produtos considerados de desgaste como é o caso de pastilhas de travao, discos de travão, kit´s de embraiagem ou qualquer outro produto, cuja sua utilização tenha desgaste, os termos da garantia não se aplicam

12. Tratamento de Dados Pessoais

Os dados pessoais fornecidos pelo cliente são processados de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
Para mais detalhes, consulte a Política de Privacidade da loja.

13. Resolução de Litígios

Em caso de litígio, o cliente pode recorrer às entidades de Resolução Alternativa de Litígios (RAL) ou à plataforma de Resolução de Litígios em Linha da União Europeia.
Também poderá apresentar a sua queixa no nosso livro de reclamações.

Para qualquer resolução de litigio, apenas poderá recorrer ao tribunal da comarca do Seixal

14. Alterações às Condições

A loja poderá alterar estas Condições Gerais de Venda a qualquer momento. As alterações não se aplicam retroativamente às encomendas já concluídas.

Seixal, 10 Outubro de 2025