Condições Gerais de Venda no website area4x4.com

Aplicação
As presentes Condições de Venda determinam exclusivamente as relações contratuais entre o cliente do site (aqui designado por "cliente") e o
comerciante MATHIOTTE - Peças & Acessórios, Unipessoal Lda. (aqui designada por AREA4x4).
As condições de venda são as únicas a serem aplicáveis e substituem toda as outras condições, excepto prévio acordo, expresso e por escrito.
A AREA4x4 pode pontualmente modificar certas disposições das suas condições, e também é preciso que estas sejam relidas a cada visita no site.
Consideramos que quando o pedido for validado, o cliente está automaticamente a aceitar as nossas condições de venda.

Informações dos Produtos
As fotografias que ilustram os produtos, não entram no campo contratual e não substituem qualquer compromisso por parte por parte da AREA4x4.
Por outro lado, no que diz respeito às fichas técnicas e às descrições dos produtos dos nossos parceiros ou fornecedores, a AREA4x4 declina toda a responsabilidade quanto à validade do seu conteúdo.

Preço
Os preços de venda indicados no site são em Euros, com taxas e impostos incluídos ou não, de acordo com a ficha do produto.
As taxas de entrega são a cargo do cliente e são cobradas ao final do pedido, dependendo dos produtos seleccionados.
A AREA4x4 reserva-se o direito de modificar os preços a qualquer momento, no entanto tenta aplicar as tarifas em vigor que foram indicadas no site no momento
em que o cliente efectua o pedido.
Informamos que, se o preço indicado estiver incorrecto e for manifestamente irrisório, independentemente da sua causa (bug informático, erro manual, erro técnico, etc.),
a encomenda será anulada, mesmo se já tiver sido confirmada.

Pagamento Seguro
O pagamento dos produtos comprados e das despesas relativas à expedição terá de ser efectuado pelo Cliente no momento da transmissão da confirmação da encomenda por meio da utilização de um dos banners de cartão de crédito disponíveis e indicados "on line", ou no prazo de 3 (três) ou 4 (quatro) dias úteis (depois da recepção do comprovativo)
na hipótese da escolha do pagamento por transferência bancária.
Caso a transferência bancária não seja efectuada, a encomenda não será levada em consideração.
A AREA4x4 não é responsável pelo eventual uso fraudulento e ilícito de cartões de crédito que possa ser feito pela parte de terceiros no momento de pagar os produtos encomendados.
Em todos os casos, a AREA4x4 empenha-se em fazer o necessário para reembolsar o cliente vítima de fraude.

Pagamento de Servicos / Compras na Rede MULTIBANCO numa Caixa Automática
O cliente tem um prazo de 3 dias, após ter feito a encomenda, para proceder ao pagamento na Rede de Caixas Automáticas, após o qual a encomenda será cancelada.

O prazo de validação das encomendas com pagamento na Rede Multibanco é de cerca de 2 dias.
Para que o cliente possa utilizar a Rede de Caixas Automáticos e proceder ao pagamento das encomendas, deverá ter em seu poder o impresso devidamente preparado com o número de entidade, a referência do pagamento no Serviço e o montante.

O procedimento do cliente numa Caixa Automática resume-se no seguinte :

  • O cliente introduz o cartão bancário no Caixa Automática
  • Digita o seu código secreto
  • Escolhe a operação Pagamentos
  • Selecciona a opção : Pagamentos de Serviços/Compras
  • O cliente introduz os dados correspondentes à entidade, Referencia e Montante. No final, deverá premir a tecla verde para confirmar.
  • É enviada uma mensagem para o computador central da SIBS, para validar o cartão e efectuar o débito na conta do cliente. O sistema Central valida o pagamento conforme o tipo de validação associado à entidade em questão. Se os dados introduzidos não estão correctos, a Caixa Automática poderá pedir ao cliente para re-introduzir os dados.
  • Caso a operação seja aceite, será emitido o talão comprovativo do pagamento, caso o cliente assim o tenha solicitado

Pagamento com cartões de crédito é regido pelas seguintes condições:

  • O destinatário da encomenda não precisa ser, necessariamente, o titular do cartão de crédito;
  • Os produtos serão enviados para morada do destinatário da encomenda;
  • O pagamento seguro é assegurado pela PayPal, logo todas as restantes condições são asseguradas por esta instituição financeira.

Pagamento por transferência bancária é regido pelas seguintes condições:

  • A transferência bancária terá de ser consumada no prazo de 1 (uma) semana a partir do momento em que foi feita a encomenda. Após esse prazo, a encomenda será cancelada;
  • Para simplificar o tratamento do seu pedido, quando possível, não se esqueça de, no momento da transferência bancária, colocar o número da encomenda no descritivo da transferência.
  • Após efectuar a transferência bancária, deverá ser enviada a cópia do comprovativo por e-mail para geral@area4x4.com com a indicação do número da encomenda.
  • Assim que for confirmado o pagamento, a AREA4x4 procederá ao envio da encomenda para a morada indicada, o que poderá demorar de 3 a 4 dias úteis, conforme a disponibilidade do artigo.

Garantias comerciais fornecidas pelos fabricantes dos produtos (produto avariado):
Além das garantias legais, alguns bens vendidos no site beneficiam da garantia do fabricante, cuja cobertura e duração variam em função dos produtos e das marcas.
Em geral, as garantias dos fabricantes não cobrem:

  • a substituição dos consumíveis (baterias, lâmpadas, fusíveis, desgaste natural por uso do material…);
  • a utilização anormal ou não conforme dos produtos;
  • os danos causados pela intervenção de um reparador não autorizado pelo fabricante;
  • os danos resultantes de uma causa externa ao equipamento (por exemplo, um acidente, choque interno ou externo, flutuação da corrente, oxidação, presença de areia, lamas ou água…).

Assim, recomendamos a consulta do manual de utilização fornecido com os produtos e as condições exactas das garantias do fabricante.
De qualquer forma, a AREA4x4 não se responsabiliza pela não aplicação da garantia por parte do fabricante pelas razões anteriormente descritas.
Quando a garantia do fabricante não for aplicável, a reparação fica sujeita a um orçamento estabelecido pelo fabricante.
Poderão ser cobradas despesas administrativas pelo fabricante caso peça a devolução do seu produto sem as reparações propostas pelo orçamento.

Reclamações & Devoluções

O prazo para a devolução de artigos são 14 dias úteis após a recepção do(s) produto(s) (conforme o Artigo 6º do Decreto-Lei Nº 143/2001 de 26 de Abril), e pode fazê-lo desde que o(s) mesmo(s) seja(m) devolvido(s) em embalagem original e nas mesmas condições nas quais foi vendido(s). Neste caso será reembolsado pela totalidade paga pelos produtos encomendados.

Todos os produtos danificados, que não estejam nas mesmas condições em que foram recebidos pelo utilizador, ou que tenham sinais de utilização para além da mera abertura da embalagem não serão reembolsados. O utilizador deverá, por isso, ter os cuidados necessários com o(s) produto(s) a devolver enquanto os mesmos estiverem na sua posse.

O cliente será reembolsado no prazo máximo de 30 dias, caso o(s) produto(s) seja(m) devolvido(s) nas devidas condições de aceitabilidade acima referidas.

Condições válidas apenas para compras online ou por telefone (vendas à distância).

Litígio e Responsabilidade
Para a resolução de todo e qualquer litígio decorrente da interpretação ou da execução das presentes Condições de Venda será competente o tribunal da comarca do Seixal.
A AREA4x4 não se responsabiliza por atrasos ou não cumprimentos contratuais por razões de força maior, perturbação, greve total ou parcial, serviços postais e
meios de transporte ou de comunicação, inundação, incêndio ou guerra.
A AREA4x4 não se responsabiliza por qualquer dano indirecto, perda de exploração, perda do benefício, perda de oportunidade, dano ou taxas que possam advir do facto da compra de qualquer produto apresentado no site.

Ao abrigo do artigo 18º da Lei nº 144/2015 de 8 de Setembro, informamos que a entidade à qual o consumidor pode recorrer para a resolução de litígio de consumo no setor automóvel é a CASA (Centro de Arbitragem do Setor Automóvel) *mais informação disponível em www.arbitragemauto.pt e em www.consumidor.pt